JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS PARA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE

Alex Sander Scofield

Resumo


Este artigo tem por escopo uma breve análise acerca do instituto da judicialização da saúde no Brasil. Para tanto, busca conceituar o termo judicialização, descobrir sua origem, bem como as causas do fenômeno no cenário brasileiro, além de conceituar, também, dois importantes princípios: reserva do possível e responsabilidade solidária, sobre os quais devem sempre, tantos os operadores do Direito quanto os gestores da saúde pública se debruçarem quando das tomadas de decisões.


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