DA REGULAÇÃO À REGULARIDADE NOS CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR: PROVOCAÇÕES SOBRE OS REQUISITOS LEGAIS NOS CURRÍCULOS

Márcia Rita Malheiros, Abraão Roberto-Fonseca

Resumo


O  artigo apresenta uma reflexão acerca da estrutura dos cursos de nível superior, à luz das atuais normativas que buscam instituir um “padrão” na formação (educacional) no Brasil. A questão reflexiva proposta pauta-se na instituição de requisitos legais obrigatórios a serem apresentados em cursos de formação de nível superior.Trata-se de uma revisão de literatura composta por autores que auxiliem no entendimento da necessidade de tornar as propostas de formação para a cidadania tornem-se efetivas e eficazes, passando por um breve trajeto histórico da constituição da Educação Superior no Brasil. Como conclusão foi possível apontar que a política nacional de educação não parece fomentar a discussão ou fornecer subsídio: exige, impõe e avalia / coage como se toda instituição fosse fruto de uma realidade única, não oriunda de uma diversidade regional/local que vai fomentar – quando necessário – um abaulamento das políticas de gestão que abranja as discussões sobre democracia e dignidade, meio ambiente e Direitos Humanos.


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