EFEITOS DA LEI 11.804/08: EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL OU INSEGURANÇA JURÍDICA

Michelle Pavani dos Santos Almo, Zózimo Simão de Souza, Wyllie Ferreira Pasoline, Afonso Henrique Cardoso de Azevedo, Kaiomi Cavalli, Carlos Henrique da Silva Levy

Resumo


Considerando que a dignidade da pessoa humana é o atual centro protetivo do nosso ordenamento jurídico, e que este princípio é intrínseco à vida, esta pesquisa propõe-se em conhecer um direito essencial ao desenvolvimento da vida humana, qual seja, o direito aos alimentos. E este, dentro dos novos arranjos familiares, nos quais surgiram muitas situações inovadoras que urgem pela incidência do Direito. Diante dessa nova realidade familiar, a Lei dos Alimentos Gravídicos apresenta uma necessidade de reflexão sobre suas consequências, pois dela resulta a efetivação do princípio da paternidade responsável ou insegurança jurídica, uma vez que a lei responsabiliza o suposto pai com base em indícios de relacionamento sexual. A pesquisa é de cunho bibliográfico, do tipo qualitativa e descritiva, de método zetético, com análise de livros, artigos científicos, monografias, legislações, jurisprudência e sítios virtuais. Como resultado, esta pesquisa garantiu um maior conhecimento sobre a lei e a compreensão da necessidade de se proteger a parte hipossuficiente em uma situação de violação de direitos, neste caso o nascituro.

 


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Referências


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

______. Código Civil. Lei n° 10406, de 10 de janeiro de 2002.

______. Lei n.º 11.804/2008, de 05 de novembro de 2008. Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em 12 dez. 2013.

DIAS, Maria Berenice. Alimentos gravídicos. Revista IOB de Direito de Família. Porto Alegre, n. 50, p. 214-215, out./dez. 2008.

______. Alimentos Gravídicos: Alimentos para a Vida. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil nº 27, nov/dez 2008. Porto Alegre: Magister, 2004.

DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. São Paulo: Editora Saraiva. 1998.

DONA, Gessica Amorim. Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade. Disponível em:< http://jus.com.br/artigos/22333/os-alimentos-gravidicos-e-a-possibilidade-de-indenizacao-ao-suposto-pai-quando-da-nao-confirmacao-da-paternidade/1>. Acesso em: 12 dez. 2013.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. 5. ed. Salvador: JusPodium, 2013. 6.v.

______. Direito Civil: teoria geral. 9. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

FONSECA, Antonio Cezar Lima da. Alimentos Gravídicos – Lei n 11.804 2008. Revista IOB de Direito de Família. V. 9. nº 51, jan/fev 2009.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A Parentalidade responsável e o cuidado: novas perspectivas. Revista do Advogado. São Paulo, v.28, n.101, p.29-36, 2008.

GOMES, Orlando. Direito de Família. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. 427 p.

LOMEU, Leandro Soares. Alimentos Gravídicos: Aspectos da Lei 11.804/08. Disponível em: HTTP://www.idbfam.org.br/artigos/505/Alimentos+Gravídicos%A+Aspectos+da+Lei+11.804%2FO8>. Acesso em: 14 Dez. 2013.

SIMÕES, Thiago Felipe Vargas. Breves linhas sobre os alimentos gravídicos. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 77, jun 2010. Disponível em: . Acesso em: dez. 2013.


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