ANÁLISE CRÍTICA DA EFICÁCIA DAS INDENIZAÇÕES DOS RIBEIRINHOS DESAPROPRIADOS EM RAZÃO DAS CONSTRUÇÕES DE BARRAGENS FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

MARLOS TADEU ALVES HIBNER, KAIOMI DE SOUZA OLIVEIRA CAVALLI

Resumo


O assunto das hidrelétricas no Brasil é tema delicado, com controvérsias e questionamentos acerca dos benefícios e malefícios resultantes. É evidente que o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida dependem do potencial energético e o Brasil é substancialmente rico em recursos hídricos e áreas propícias a construção de hidrelétricas. O abastecimento urbano, a facilitação dos financiamentos de imóveis, principalmente lotes e casas populares, somados às aquisições de máquinas industriais de grande potência gerou um aumento significativo no consumo elétrico. Especialistas alertaram no passado do risco iminente dos alagamentos à fauna, flora e principalmente aos ribeirinhos, sem citar as espécies extintas sem catalogação, interferindo diretamente nos meios social e econômico locais e indiretamente em outras sociedades. O foco aqui é atentar para um aparente abandono social, econômico e cultural das populações atingidas por grandes construções em rios brasileiros. Os moradores dessas regiões dependem da coleta de frutos, da pesca, produtos, lavouras e pequenos rebanhos, como fontes de alimento e renda. Deve-se observar também a forma de vida, cultura, tradições, projetos e anseios, e se teriam razão ou ao menos interesse em viver em outro lugar. Visando ampliar o potencial energético, amparado pelo princípio do interesse público, as construções são propostas e votadas, entretanto quando a matéria trata dos direitos dos ribeirinhos, a dignidade destes é colocada em cheque. O MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens acompanha essas populações em casos como: Santo Antônio e Jirau em Rondônia, o Complexo de Tapajós e Belo Monte, no Pará, este último com início previsto para 2015. O ordenamento traz previsão e jurisprudência acerca das indenizações, de acordo com a área desapropriada, construções e benfeitorias, entretanto por vezes as avaliações dos engenheiros e técnicos mencionam valores e posteriormente não são realizadas correções sobre bens, benfeitorias, e a valorização dos imóveis em função do tempo. Os atrasos nas indenizações agravam ainda mais a situação, causando constrangimento e desconfiança, atingindo moral e emocionalmente esses moradores e em casos mais complicados, não recebem sequer os valores aferidos. Quando sim, questiona-se se será o suficiente para que os moradores possam se restabelecer em outro lugar, devido à diferença de valor entre suas atuais propriedades e as futuras. Ainda há vários outros tópicos que devem ser analisados com denodo, como a escolaridade, o preparo profissional, a saúde, a idade dos indivíduos, planos de previdência, aposentadorias e o tempo necessário à adaptação em novas localidades. É justo que uma ação dessa proporção exija maiores estudos, análises, debates e audiências públicas, evitando assim a violação dos princípios da razoabilidade e principalmente da dignidade humana, para que não se concretize um fracasso social e humano, contrariando justamente o que se objetiva combater.

Palavras-chave


Indenizações. Interesse público. Dignidade.

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