REGULAMENTAÇÕES DA INTERNET NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS

Alberto Ayres Benicio, Willian Alves de Oliveira Fachetti, Luiz Carlos Zavatin Junior

Resumo


O crescimento rápido e a necessidade governamental de se a regulamentar esta nova rede levou a criação de diversas agências e leis que definem normas, direitos e deveres para seu uso em vários países e o Brasil foi um dos que aderiram recentemente a essa prática com a aprovação do Marco Civil (Lei n.12.965, de 23 de abril de 2014), que regulamenta a internet no pais.

O presente trabalho pauta-se em analisar o Marco Civil e as regulamentações da internet no Brasil, tendo por base comparações com o sistema adotado nos Estados Unidos, ressaltando suas características, conceitos, além de benefícios e malefícios.


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Referências


Federal Communications Commission. FCC 05-151, p. 1-3, set. 2005. Disponível em: https://apps.fcc.gov/edocs_public/attachmatch/FCC-05-151A1.pdf. Acesso em: 5 nov. 2016.

Lilla, E, P. Marco civil da internet e a regulamentação da neutralidade de rede. 1 ago. 2014. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI205139,51045Marco+civil+da+internet+e+a+regulamentacao+da+neutralidade+de+rede. Acesso em: 5 nov. 2016.

Open Internet. Disponível em: https://www.fcc.gov/general/open-internet. Acesso em: 11 nov. 2016.

Rouse, M. ARPANET. Mai. 2008. Disponível em:http://searchnetworking.techtarget.com/definition/ARPANET

House of Representatives. H.R. 3523, set. 2011. Disponível em: https://www.congress.gov/bill/112th-congress/house-bill/3523


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