ANALISE DAS CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES, EM TRECHO DO RIO PIRARARA NO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.

Carina Cleone Ribeiro Silva, Rosineide Pessoa Santos

Resumo


O desmatamento das áreas de preservação ambiental em substituição por construções em condição irregular, altera o equilibro ecológico, pois a mata ciliar evita a erosão, deterioração e o carregamento do solo, colaborando na absorção da água e suas estipes servem de apoio evitando assoreamento do rio, sendo este o assentamento de solo a profundidade do leito e consequentemente sua capacidade de volume. O termo construções irregulares é bastante abrangente, porém o vigente artigo restringe-se a construções irregulares em áreas de preservação permanente (APP).

A área determinada para estudo é o rio Pirarara, no trecho entre as Ruas Rio Branco e Rui Barbosa, que ligam através de pontes os bairros Floresta e o Princesa Isabel no município de Cacoal, Rondônia, onde há histórico de enchentes. Observa-se neste trecho o crescimento desordenado da população e o mal ou inexistente planejamento urbano, a falta de organização e fiscalização das novas obras, além de recursos limitados da população que procura no entorno do rio um espaço para construir suas moradias.

Segundo o último IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população de Cacoal em 2015 era de 78.574 com estimativa de 87.877 habitantes para 2016, tornando-se o 5º município mais populoso de Rondônia. A ocupação da área próximas aos rios é proibida de acordo com a lei n° 12.727/2012 (Código Florestal), que prevê APP no mínimo 30 metros para cada margem de rios com até 10 metros de largura podendo variar até 500 m para cada margem em grandes rios.

O planejamento urbano é direcionado para a cidade formal e para a cidade informal analisa-se somente as tendências dessa ocupação (TUCCI, 2005). Com a gestão urbana atendendo unicamente a primeira cidade, a segunda cresce sem noção de um planejamento de espaço. A ocupação ocorre em áreas propensas a inundações e desmoronamento, além de oferecer perigo a saúde e a vida da coletividade durante o período chuvoso. Este trabalho objetiva-se na avaliação do perfil das construções e moradores nas áreas onde deveria existir mata.


Palavras-chave


Construções irregulares, área de preservação permanente

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Referências


BRASIL. Constituição (2012). Lei nº 12727, de 17 de outubro de 2012. Código Florestal: Presidência da República Cassa Civil. Disponível em: . Acesso em: 12 abr. 2017

IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em:< http://cod.ibge.gov.br/1LAX>.

Acesso em: 12 de abr. 2017

TUCCI, C.E.M. (2005 a). Programa de Modernização do Setor Saneamento. Gestão de águas pluviais urbanas: Saneamento para Todos. 4. ed. Brasília: Ministério das Cidades, 2005. 20 p. Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2017


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