A ARBITRAGEM À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Richer de Souza Della Torre

Resumo


A demanda de processos que tramitam no poder do judiciário cresce a cada ano que passa, fazendo com que a atividade jurisdicional do Estado-juiz fique cada vez mais lenta e mais distante do principio processual à duração razoavel do processo. Nesse contexto, viu-se necessário a busca de métodos alternativo que proporcionariam uma rapidez maior na prestação jurisdicional. A Lei da Arbitragem surgiu como uma opção sedutora, tirando a exclusividade no exercicio da jurisdição dos juizes, atribuindo essa função também aos árbitros, estes julgando determinadas remessas com o consentimento das partes, sem ser necessário sequer a graduação ou a comprovação do saber juridico. Com isso, surge uma discussão acerca da compatibilidade da lei retro cidada com a Constituição Federal e suas garantias, que possui supremacia quanto a sua força normativa, devendo servir de base para todo o ordenamento juridico infraconstitucional.

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Referências


CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7.ed. Coimbra: Almedina, 2010.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

LACERDA, Belizário Antônio de. Comentários à Lei de Arbitragem. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO. STF declara que Lei da Arbitragem é constitucional. Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2001. Disponível no site . Acesso em: 30 de outubro de 2017.


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