PORNOGRAFIA INFANTIL: O CRIME POR TRÁS DA INTERNET

Melce Miranda Rodrigues

Resumo


O presente busca demonstrar que a Internet, sem dúvida alguma, é um meio muito eficaz para a propagação de informações, mas, ao mesmo tempo, se trata de veículo muito perigoso usado para exposições sexuais de crianças e adolescentes nas redes mundiais de computadores como ferramenta delinquente. A constante busca pelo prazer parece ser o principal motor desses criminosos, onde não medem esforços para conseguir satisfazer seus desejos mais estranhos envolvendo menores de idade. Essa busca inexplicável e desenfreada pelo prazer sexual causam consequências envolvendo famílias, crianças, adolescentes e até mesmo a sociedade. Há grandes questionamentos da existência de tipificação criminal para ações de pedófilos nos crimes acometidos por estes em crianças e adolescentes por doutrinadores, juristas e pela sociedade, uma vez que a pedofilia é considerada como uma parafilia não caracterizando seus atos como crime. É papel do Estado conceder proteção à Criança e ao Adolescente, e este papel é ainda maior quando se trata de Princípio Fundamental, sendo este o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, porém, não é respeitado, uma vez que apenas o ECA se encarrega de proteger as Crianças e Adolescentes, deixando que o crime de Pornografia Infantil cresça sem a devida atenção. Assim, se faz necessária nova Lei que trate de forma geral e também específica do crime de Pornografia Infantil, tendo em vista que o mesmo surgiu e vem crescendo em função do avanço tecnológico aplicando então, uma punição eficiente e justa em relação a pessoas que se aproveitam de brechas existentes na legislação para saírem, de certa forma, “ilesos” do crime praticado.


Palavras-chave


Crimes Virtuais. Parafilia. Pedofilia

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Referências


DMITRUK, H. B.(org). Cadernos metodológicos: diretrizes do trabalho científico. 6ª ed. revista ampliada e atualizada Chapecó: Argos, 2004.

MEZZAROBA, Orides. MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.

MULLER, Cristina Maria. Direitos Fundamentais: a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 89, jun 2011.. Acesso em: 05 de maio de 2017.


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