A UTILIZAÇÃO DO ESTATUTO DO TORCEDOR NO COMBATE AS CONDUTAS DELITUOSAS DAS TORCIDAS ORGANIZADAS.

Melce Miranda Rodrigues

Resumo


A Lei 10.671/2003, denominada Estatuto do Torcedor, procura normatizar as atividades desportivas no Brasil, garantir a segurança do público, informação e orientação de pontos de atendimento aos torcedores, ouvidoria para sugestões e reclamações entre outras atividades, e principalmente tentar amenizar as condutas violentas que torcidas organizadas e torcedores provocam, aplicando o estatuto como forma de repreensão para tal pratica de condutas. O estatuto do torcedor tem por finalidade garantir direitos e deveres aos adeptos do esporte que frequentem as localidades onde ocorre a prática esportiva. Diante de todo problema existente, sempre há algum tipo ou grupo de pessoa que não respeita o próximo, sendo assim fomentando a pratica da violência nestas dependências. Alguns autores realizaram entrevistas e colheram dados em relação ao assunto violência vistos pelo olhar dos torcedores e suas organizadas, sendo que esse grupo é o que mais se comportam de maneira irregular durante as atividades desportivas. Ao colherem esses dados abordaram qual o conceito de violência diante do olhar dessa torcida organizada, quais as sanções associam-se aos crimes cometidos e quais modalidades de violência que eles enxergam como crime. Para justiça desportiva falta maior severidade em relação as suas penalidades, vistos, que as práticas desses crimes só tendem a crescer com o fanatismo de alguns torcedores. As sanções para quem comina nesta pratica de crime, por vezes são reduzidas em relação ao crime praticado, muitas vezes pela falta de penalidades mais rígidas, essas práticas ainda são constantes. Tendo em vista, que muitas vezes essas condutas delituosas são passiveis de homicídios, lesões corporais graves entre outros delitos mais graves, as punições diante do Estatuto do Torcedor são brandas em relação a quem os pratica. Ao trazer a luz o que dispõe estes artigos, as penalidades são multas ou reclusão de 1 a 2 anos, ou até 3 anos dependendo da conduta praticada pelo agente, nas proximidades e dependências do estádio. Incorre que diante de tantas violências acometidas por esses agentes, estas penas são brandas levando em consideração a quantidade de pessoas que sempre se encontram nesse lugar de lazer. Sendo assim, soluções mais severas ou caminhos mais específicos seriam totalmente plausíveis neste caso. A inoperância do Estatuto muitas vezes enseja a pratica desta violência obtida pelas torcidas organizadas. Ocorre que, impedir que um torcedor violento vá ao estádio sem a camisa da torcida, não significa que ele vá se comportar, tampouco que a referida medida tenha algum caráter pedagógico.


Palavras-chave


Aplicação da Lei. Estatuto do Torcedor. Sanções

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