Espécies de abuso de direito

Letícia Passarelo, Karol Aparecida Silva, Elloisa Azevedo, Gleidy Thais Xavier

Resumo


Ato ilícito é a violação, por ação ou omissão, de um dever/ direito que resulta dano a outro sujeito. O ato se configura como ilícito a partir da relação de nexo entre a culpa e o dano que fora causado, podendo este derradeiro requisito, ser tanto material, indireto, coletivo, como também, moral ou estético. A existência de um dano faz com que nasça a responsabilidade civil, que consiste no dever de reparar os prejuízos provocados em consequência do ato ilícito praticado por determinada pessoa a outrem. Também pratica ilicitude, aquele que exercendo um direito excede-o, cometendo abuso de direito, sendo este, assinalado como um ato ilícito pelo Código Civil Brasileiro de 2002 e, deste modo, também, acaba por ocasionar ação reparadora. Tal modalidade ilícita pode ser encontrada em diversas relações jurídicas e extrajurídicas de diferentes formas e resultados. Por esta razão, o presente artigo tem como objetivo apresentar as espécies de abuso de direito em decorrência de ser este um ato um tanto quanto corriqueiro, no entanto, pouco abordado. Buscando-se fazer um estudo através de uma analise desde sua origem, explanando seu conceito, os requisitos que o configuram, as teorias que o acercam, suas disposições jurídicas, até os campos onde há mais ocorrência do ato em questão, com a finalidade de ampliar o conhecimento e aumentar a compreensão do assunto, para que assim possa-se acrescentar mais bagagem em relação aos fundamentos do âmbito jurídico.


Palavras-chave


Abuso de direito; Responsabilidade Civil; Ato ilícito;

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Referências


REFERÊNCIAS

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