A INCONSTITUCIONALIDADE DA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA NO RITO DO JÚRI.

Vanderlei Bonfante Bonfante Junior, Marcelo Macedo Macedo Bácaro

Resumo


Em um Estado Democrático de Direito, o que se espera do processo penal é que seja justo e com viés protetivo dos direitos e garantias fundamentais, sempre ancorado nos princípios e garantias constitucionais que o orienta, de forma a atingir seus reais objetivos. Nesse particular, deve-se ter em mente que a Constituição é a lei mais importante do ordenamento jurídico, sendo ela a norteadora de todo o tecido infraconstitucional, delineando princípios e garantias que devem ser observados pelo legislador quando da elaboração das leis e atos normativos, sob pena de padecerem da pecha da inconstitucionalidade.

Palavras-chave


Inconstitucionalidade; Decisão de Impronúncia; Rito do Júri.

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Referências


JÚNIOR, Flávio Martins Alves. Curso de Direito Constitucional, 1ª. ed., p. 925, 2017.

NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional, 10. ed. rev., atual. e ampl., p. 455.

JÚNIOR, Flávio Martins Alves. Curso de Direito Constitucional, 1ª. ed., p. 976, 2017.

JR., Aury Lopes. Direito Processual Penal, 14ª. ed., p. 803, 2017.

RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal, 24ª. ed., p. 664, 2016.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal, 9ª. ed. rev., atual. e ampl., p. 748, 2012.

BARRETO, Alex Muniz. Direito Constitucional Positivo, 1ª ed., p. 141, 2013.

RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal, 24ª. ed., p. 663, 2016.

JR., Aury Lopes. Direito Processual Penal, 14ª. ed., p. 803-804, 2017.

RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal, 24ª. ed., p. 664, 2016.

JR., Aury Lopes. Direito Processual Penal, 14ª. ed., p.804, 2017.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal, 9ª. ed. rev., atual. e ampl., p. 748, 2012.


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