SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Michelle Pavani dos Santos Almo, Carlos Henrique da Silva Levy, Kaomi Cavalli, Afonso Henrique Cardoso de Azevedo, Zózimo Simão de Souza, Wyllie Ferreira Pasoline

Resumo


Sabe-se que o Sistema Penitenciário foi criado como alternativa mais humana aos castigos corporais e à pena de morte, quando estas deixaram de ser aceitas. Tem-se em vista, a relevância deste assunto que é tão pertinente ao cotidiano de toda a sociedade. Pois, através de estudos pode-se propor melhorias no que tange a segurança pública, a reinserção do preso na vida social, a otimização dos custos com a manutenção dos presídios, dentre outros benefícios ao preso e à sociedade em geral. Com o objetivo de buscar soluções possíveis aos desafios do sistema prisional brasileiro, concentrou-se o estudo na superlotação, na falibilidade em relação à ressocialização e na apresentação da privatização dos presídios como uma possível solução, demonstrando os fatores positivos e negativos de privatizar-se o sistema carcerário. Utilizando-se de pesquisas bibliográficas em livros, revistas, sítios virtuais e dados estatísticos conceituados para abordar o tema do sistema prisional brasileiro, os resultados apontaram que o sistema penitenciário brasileiro encontra-se em estado calamitoso, onde a privatização dos presídios surge como uma proposta a uma possível melhoria. Embora apresente considerações polêmicas, a privatização dos presídios ainda parece ser a melhor saída diante da realidade brasileira. Além do mais, neste estudo evidencia-se também a falibilidade do papel ressocializador da pena como consequência de um sistema carcerário derrocado. O qual, ao invés de ressocializar, educa os apenados para uma mais ampla criminalização. E isto aflige a sociedade que tem em seu seio, indivíduos despreparados para se integrar aos demais sujeitos sociais. Fato que contribui com a progressão da violência e criminalidade nos dias hodiernos. Uma saída conveniente seria um investimento maior na educação, como forma profilática para o avanço no número de apenados e ainda, uma execução por parte do Estado, da verdadeira ressocialização no cumprimento da sanção penal, a qual engloba educação, profissionalização, trabalho, remuneração, dentre outros requisitos que efetivamente contribuiriam para uma nova investida do encarcerado na vida social, melhores condições de vida para a família daqueles e na desacumulação de custos do Estado que atualmente apresenta o sistema prisional como um sistema desumano, desrespeitoso e estéril.

 

Palavra-chave: Ressocialização. Privatização do Sistema Prisional. Prisão Brasileira.


Palavras-chave


Ressocialização. Privatização do Sistema Prisional. Prisão Brasileira.

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