Redução da Maioridade Penal

Fabricia Lorrayner Chioato Tozi, Aline Fernanda Gouveia, Larissa Harmatiuk Bortolusso, Stephanny Tavares, Michelli Rosa

Resumo


Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura de um artigo cientifico bem como apresenta de forma geral as regras de apresentação, o resumo, a citação no texto e as referências.

O tema a ser tratado diz respeito à redução da maioridade penal, atualmente o menor de dezoito anos no Brasil não comete crime, mas sim ato inflacionário, por esse motivo tem um tratamento diferenciado seguido pelas normas do ECA, na qual o menor ira sofrer medidas socioeducativas separadas dos que cometerem crimes, com o objetivo de prepará-lo para uma vida melhor dentro da sociedade.

Há propostas de redução da maioridade penal, porém não é vantajoso para o acréscimo do adolescente na sociedade, pelo motivo de ter que conviver com pessoas que convivem com o ato criminoso há muito tempo. A medida já existe para o menor infrator, o que falta é cumprir essa medida de maneira adequada, o ECA  prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, sendo aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la.

O que acontece é que os lugares onde se aplicam essas medidas não são lugares adequados para se aprender uma boa conduta, muitas vezes acaba sendo o ambiente de uma prisão comum. O adolescente pode ficar no Maximo 3 anos interno, porem se esses três anos fossem tratados de uma boa maneira, não haveria necessidade alguma do assunto a ser discutido sobre a redução da maioridade, não adiantara só fazer novas leis, se o Estado não as cumpre de maneira rígida.

Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça, ate o não de 2011, registrou ocorrência de mais de 90 mil adolescentes, sendo que desses 30 mil cumprem medidas sociodecativas, o objetivo não teria que seria criar uma nova regra, mas sim, atitudes rígidas para que possa cumprir o que a lei proporciona de maneira a proporcionar um desenvolvimento melhor da sociedade e dessas pessoas no seu convívio em sociedade.

Nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal esta assegurado os direitos fundamentais, como saúde, educação etc, no entanto com muito desses recursos negador a probabilidade de

A constituição brasileira assegura nos artigos 5º e 6º direitos fundamentais, no entanto, O adolescente marginalizado não surge ao acaso,sendo  fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população.

 

Palavras-chave: Artigo científico. Redução. Maioridade Penal.

Acadêmicas: Aline Gouveia, Fabricia L. C. Tozi, Larissa Harmatiuk, Michelli Rosa e Stephanny Tavares.

6º Período- Direito


Palavras-chave


Artigo científico. Redução. Maioridade Penal.

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