O PSICOPATA INFRATOR FRENTE À INSUFICIÊNCIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

leticia brandelero gois, Michelle Begnini Costa, Maria Idineide Alves da Mota, Flávia Daiane dos Santos

Resumo


Busca o entendimento da conduta criminosa dentre várias ciências sociais que se aliam, em especial a Psiquiatria Forense, que consiste numa desagregação da Criminologia. Para o Estado Democrático de Direito, cabe buscar a analogia entre a condição mental do agente no momento do fato típico e as infrações por ele cometidas, criando-se um perfil psicológico para aferição da aplicação da lei penal e também a sua devida abrangência, além da finalidade da pena devidamente imposta, trazendo o devido resultado e a devida prevenção da infração. Averigua se ocorre uma transmissão entre o Direito Penal e a Psiquiatria Forense, no que segue à devida descrição da definição patológica do psicopata, e busca auferir como essas duas ciências se unem. Analisa a posição do Estado frente aos casos de psicopatia evidenciados pela Psiquiatria Forense, fato que necessita de uma devida equiparação entre a política criminal e a legislação brasileira diante do psicopata infrator. Traz alguns julgados e legislações estrangeiras pertinentes às mesmas causas, definindo, assim, a inaptidão do Direito Penal brasileiro referente ao psicopata infrator, o que demanda a necessária eficácia a ser apresentada no ordenamento jurídico brasileiro.


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