CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM: UMA ANÁLISE DO ACESSO À JUSTIÇA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Rodrigo Welhmer Raasch, Poliana dos Reis Merlim

Resumo


O homem, do latim homine[1], movido pelas necessidades, sempre buscou soluções para as problemáticas da vida, submetendo-se às leis da natureza e construindo seu mundo cultural.[2] Desse processo resultou a organização em sociedade, cuja estrutura encontra-se tão envolvida no avanço tecnológico, que sua destituição resultaria na própria extinção da espécie humana. A convivência social pode gerar conflitos de interesses (lide), caracterizados por pretensões não satisfeitas. Para solucionar aqueles o homem criou o Direito, submetendo a sociedade ao império de um sistema jurídico, que também prevê a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos. A morosidade do Poder Judiciário em entregar a prestação jurisdicional às partes dos processos movidos sob a ègide do Processo Civil, modificou a sistemática processual vigente no ordenamento jurídico brasileiro desde 1973, tornando-a inviável e abrindo caminho para a elaboração de um novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), com o escopo primeiro de garantir o acesso à justiça através daqueles meios alternativos. Destarte, o presente estudo visa demonstrar que o novo Código de Processo Civil priorizará os meios consensuais de solução de conflitos para garantir o acesso à justiça por todas as camadas sociais. A metodologia utilizada consistiu, quanto aos objetivos, em uma pesquisa empírica (dedicada a codificar o lado mensurável da realidade jurídica brasileira); quanto à forma de estudo, explicativa (aprofundando os conhecimentos da realidade); e quanto ao objeto, bibliográfica (emprego de informações provenientes de artigos científicos, livros jurídicos, legislação e jurisprudência).[3] Demonstrar-se-á a luta histórica da sociedade na busca pelo reconhecimento dos direitos fundamentais relacionados com a efetiva prestação jurisdicional, que quando deixados à mercê de um Estado que negligencia seu dever constitucional de combater a “lesão ou ameaça a direito”, vai de encontro ao reconhecimento do homem como um ser dotado de sapiência e dignidade. Essa realidade impulsionou o legislador no sentido de reforçar a presença, no novo diploma processual, da Conciliação, Mediação e Arbitragem, que produzirão efeitos concretos na sociedade como reflexo da aplicação das normas procedimentais à luz de princípios específicos, informadores da melhor maneira de pôr fim aos conflitos. Chegando à conclusão de que a máxima efetividade dessas vias alternativas de acesso à ordem jurídica justa, deve ser alcançada através de uma análise das causas que podem conduzí-las ao desuso, que segundo Paulo Nader[4], “estão centralizadas em certos defeitos que as leis costumam apresentar, além, naturalmente, da hipótese em que derivam da reiterada negligência de órgãos responsáveis por sua aplicação.”


[1]  FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Mini Aurélio: o dicionário da língua portuguesa. 8 Ed. Curitiba: Positivo, 2010.

[2] NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013, p.17.

[3] PRESTES, Maria Luci de Mesquista. A pesquisa e a construção do conhecimento científico: do planejamento aos textos, da escola à academia. 3 Ed. São Paulo: Rêspel, 2008, p. 25-27.

[4] NADER, Op. cit., p.164.


Palavras-chave


Conflitos. Solução Consensual. Novo Código de Processo Civil.

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Referências


FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Mini Aurélio: o dicionário da língua portuguesa. 8 Ed. Curitiba: Positivo, 2010.

NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013.

PRESTES, Maria Luci de Mesquista. A pesquisa e a construção do conhecimento científico: do planejamento aos textos, da escola à academia. 3 Ed. São Paulo: Rêspel, 2008.


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