A ATUAÇÃO DA MÍDIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO

Wagner Quedi Rosa, KAREM KAROLINY SOARES DE LACERDA, Elizeu Ferreira da Silva, AMANDA MENDES GARCIA, REGINALDO ALVES DA SILVA

Resumo


A influência exercida pelos meios de comunicação aos casos envolvendo direito criminal já é conhecida no ambiente jurídico. Sendo esta uma formadora de opinião pública, deve ser pautada pela ética e, apesar de possuir uma liberdade de imprensa ampla, não deve extrapolar os limites, tampouco infringir regras constitucionais que regem nosso ordenamento jurídico. A busca por melhores índices de audiência fazem com que esses profissionais, muitas vezes, pré-julguem atitudes e pessoas, afastando destes, garantias constitucionais asseguradas por um Estado Democrático de Direito. Busca-se abordar com este trabalho a atividade dos meios de comunicação e a liberdade de imprensa em contraposto a princípios constitucionais como, a presunção de inocência e o devido processo legal. A manipulação da opinião do público, a distorção dos fatos, o sensacionalismo exacerbado, a parcialidade, atitudes “asseguradas” pela liberdade de informação, que muitas vezes criam espetáculos midiático destrutivos à reputações e vidas, gerando danos irreparáveis. Situação fática do poder de destruição que a mídia possui é o caso ocorrido no ano de 1994, onde a vida de seis pessoas foram irreparavelmente destruídas. Acusadas de abuso sexual contra alunos da Escola de Educação Infantil Base, na cidade de São Paulo. Pais de alguns alunos, após perceberem comportamento estranho de seus filhos, prestaram queixa contra o casal proprietário da escola e mais dois casais responsáveis pelo transporte e proprietários de uma casa, onde supostamente ocorriam os abusos. Com a entrada da mídia no caso e com declaração equivocadas do delegado à mídia, o estrago tinha sido gerado. A notícia de seis pedófilos abusadores de criancinhas em horário de aula tinha tomado a mídia e o veredicto à condenação sumária pela opinião pública. A mídia sedenta por informações parciais, o delegado vislumbrado com o assédio dos repórteres, acabara por dar informações sem comprovação ou inexatas. Jornais davam noticias de consumo de drogas e contaminação por AIDS, anunciavam ser a Kombi o “motel da escolinha”. Com o delegado afastado, os laudos do IML inconclusivos e depoimentos, a situação dos indiciados começou a ser revertida. Sendo estes inocentados pelo novo delegado, jornais começaram a apresentarem de forma discreta suas retratações. Nada suficiente para corrigir o dano e a exposição gerada. As verdadeiras vítimas da história moveram ação contra o Estado e alguns veículos de comunicação, dentre elas a Globo, SBT, Folha de São Paulo e Veja. Parte recebeu indenização de algumas empresas, uma vítima faleceu, e uma vítima ainda não recebeu nada, e ainda corre o risco de seu processo prescrever.  Apesar de parcialmente ressarcidos, continuam com problemas psicológicos e financeiros devido a terem suas vidas completamente destruídas pela impressa, polícia e sociedade. O caso da Escola Base é um exemplo de má apuração, divulgação de informações equivocadas e da destruição da vida dos acusados pela mídia.


Palavras-chave


Influência. Mídia. Direito. Fundamental. Escola. Base.

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