ASSÉDIO MORAL: A NECESSIDADE DE UMA LEGISLAÇÃO CRIMINAL.

Simone da Silva Justino, Hudson Carlos Avancini Persch, Thainá Barreto Amaral

Resumo


AMARAL, T. B.¹; JUSTINO, S. S.¹; PERSCH, H. C. A.¹.

¹Graduandos do curso de Direito da Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC, 2015. E-mail: thaina.barreto.ro@hotmail.com; Simone_alta@hotmail.com; hudsonpersch@hotmail.com.

 

Este artigo planeia realizar uma abordagem sobre a problemática do assédio moral no ambiente de trabalho, que ganha efervescência no meio jurídico, se tornando mais corriqueiro e hodierno no âmbito das relações empregatícias. Tais acontecimentos visa expor o empregador de forma repetitiva e prolongada a situações humilhantes, constrangedoras ou vexatórias, ou seja, podemos entender que o assédio moral é toda e qualquer conduta que por meio de comportamentos, gestos, palavras, se tornam abusivas ao trazer danos à dignidade ou à integridade física ou psíquica, dentro do ambiente de trabalho. À luz das informações contidas, na doutrina de Marie France Hirigoyen (Assédio Moral: A violência perversa do cotidiano. 5ª edição. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 2002. p. 65) o assédio moral se define como “toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.” Consoante noção cediça, verifica-se que esta pratica viola princípios como os da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho humano, onde também está intrinsicamente ligado na individualização do trabalhador, bem como a imagem, saúde, liberdade, intimidade e honra. Sendo este, um ato ilícito civil, de natureza extrapatrimonial que causa danos ao trabalhador. Por via de consequência, no campo legislativo não há crime tipificado para a prática do assédio moral, mas no âmbito federal há projetos de reforma do Código Penal de iniciativa do deputado federal Marcos de Jesus (PL/PE) e coordenação do deputado federal Inácio Arruda (PCdoB/CE), projeto de reforma da Lei nº 8.112, de iniciativa da deputada federal Rita Camata (PMDB/ES) e coordenação do deputado estadual Inácio Arruda (PCdoB/CE, e também projeto de reforma do Decreto-Lei nº 5.452, ainda de coordenação desse último parlamentar, e outros projetos. Posto isto, o objetivo deste artigo, resultado de pesquisa bibliográfica, e tem como foco principal patentear, sob a ótica da perspectiva jurídica, a necessidade da criação de uma legislação especifica que possa inibir a ocorrência de assédio no ambiente de trabalho. Ocorre que há uma crescente demanda de ações sobre assédio moral no poder judiciário ganhando com isto destaque e grande relevância perante juristas, por tal motivo, visa-se a necessidade de uma lei que busque proteger o trabalhador, pois para tal situação a lei é o único recurso,  para que princípios e direitos não sejam violados, garantindo assim, a eficácia do Poder legislativo.

Palavra-chave: Assédio moral. Dignidade. Crime.


Palavras-chave


Assédio moral. Dignidade. Crime

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